Como funciona o processo de inventário extrajudicial em detalhes

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado fora do ambiente judicial que permite a partilha de bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros de forma consensual e mais rápida.

Este tipo de inventário é uma alternativa ao processo judicial, proporcionando economia de tempo e recursos.

No Brasil, desde 2007, com a Lei nº 11.441, o inventário extrajudicial passou a ser uma opção viável, desde que cumpridos certos requisitos, como a concordância entre os herdeiros e a inexistência de testamento.

O que é o processo de inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento administrativo realizado em cartório, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário, para a partilha de bens de uma pessoa falecida.

Este processo é regido por normas específicas e permite que os herdeiros resolvam a divisão dos bens de forma mais célere e menos burocrática.

Requisitos para o inventário extrajudicial

Para que o inventário possa ser realizado extrajudicialmente, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, haja consenso entre eles quanto à divisão dos bens, e que o falecido não tenha deixado testamento.

Além disso, é obrigatória a assistência de um advogado durante todo o processo.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

A principal diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial é o ambiente em que cada um ocorre. Enquanto o inventário judicial é processado no âmbito do poder judiciário, o extrajudicial acontece em cartório.

Essa distinção impacta diretamente no tempo e nos custos envolvidos em cada procedimento.

Inventário judicial

O inventário judicial é necessário quando há discordância entre os herdeiros, quando existem herdeiros menores ou incapazes, ou quando há testamento.

Este tipo de inventário tende a ser mais demorado e custoso devido à necessidade de tramitação perante um juiz.

Inventário extrajudicial

Por sua vez, o inventário extrajudicial é mais rápido e econômico, uma vez que é realizado em cartório e não exige a intervenção do poder judiciário.

Porém, ele só pode ser utilizado quando todos os herdeiros estiverem de acordo e não houver testamento.

Passo a passo do inventário extrajudicial

O processo de inventário extrajudicial segue uma sequência de etapas que devem ser observadas para sua conclusão eficiente. A seguir, apresentamos um guia passo a passo:

1. Contratação de advogado: O primeiro passo é a contratação de um advogado, pois sua presença é obrigatória para orientar e representar os interesses dos herdeiros.
2. Reunião dos documentos: Os herdeiros devem reunir todos os documentos necessários, como certidões de nascimento, casamento, óbito, além de documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados.
3. Escolha do cartório: Com os documentos em mãos, os herdeiros devem escolher um cartório de notas onde será realizado o inventário.
4. Elaboração da minuta: O advogado elabora uma minuta do inventário, que é uma espécie de rascunho do ato a ser lavrado.
5. Pagamento de impostos: Antes da finalização do inventário, é necessário quitar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
6. Lavratura da escritura: Uma vez cumpridas todas as etapas anteriores, o tabelião lavra a escritura de inventário e partilha, formalizando a divisão dos bens entre os herdeiros.

Quais são os custos envolvidos no inventário extrajudicial?

Os custos do inventário extrajudicial envolvem honorários advocatícios, emolumentos de cartório e o pagamento do ITCMD.

Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade do inventário e o valor total do patrimônio a ser partilhado.

Os emolumentos de cartório são tabelados e podem variar de acordo com o estado brasileiro. Já o ITCMD é um imposto estadual, cuja alíquota também varia conforme cada unidade federativa.

Vantagens do inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial possui diversas vantagens em comparação ao judicial, tais como:

• Rapidez: O processo extrajudicial é significativamente mais rápido, podendo ser concluído em poucos dias.
• Economia: Os custos tendem a ser menores, considerando a celeridade e a ausência de custas judiciais.
• Simplicidade: A tramitação em cartório é menos burocrática.
• Flexibilidade: Os herdeiros têm maior liberdade para negociar e ajustar a partilha de bens conforme suas vontades.

Quais são os documentos necessários para o inventário extrajudicial?

Para a realização do inventário extrajudicial, diversos documentos são exigidos, tanto do falecido quanto dos herdeiros. A seguir, listamos os principais:

Documentos do falecido

• Certidão de óbito
• Documento de identidade e CPF
• Certidão de casamento (se casado)
• Certidão de propriedade dos bens a serem partilhados
• Comprovantes de quitação de impostos

Documentos dos herdeiros

• Documento de identidade e CPF
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de endereço
• Procuração, se representado por terceiros

Perguntas frequentes sobre inventário extrajudicial

1. O que acontece se um dos herdeiros não concordar com o inventário extrajudicial?

Nesse caso, o inventário deve ser realizado judicialmente, pois a discordância entre herdeiros impede o processo extrajudicial.

2. É possível realizar inventário extrajudicial com herdeiros menores de idade?

Não, a presença de herdeiros menores ou incapazes impede a realização do inventário extrajudicial, sendo necessário recorrer ao inventário judicial.

3. Quanto tempo leva para concluir um inventário extrajudicial?

O tempo pode variar, mas geralmente é concluído em poucos dias ou semanas, dependendo da complexidade do patrimônio e da agilidade na obtenção dos documentos necessários.

4. O que é ITCMD e como é calculado?

O ITCMD é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, calculado sobre o valor dos bens transmitidos aos herdeiros. A alíquota varia conforme o estado, podendo ser progressiva em alguns casos.

5. É necessário registrar a escritura de inventário em outros órgãos?

Sim, após a lavratura da escritura, é necessário registrá-la em órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis, para transferir a titularidade dos bens imóveis aos herdeiros.

Conclusão

O inventário extrajudicial representa uma alternativa eficaz e prática para a partilha de bens em casos onde todos os herdeiros estão de acordo e não há testamento.

Ele oferece vantagens significativas em termos de tempo e custo em comparação ao inventário judicial.

No entanto, é imprescindível a orientação de um advogado para garantir que o processo seja conduzido de forma correta e eficiente, respeitando os requisitos legais e os interesses de todas as partes envolvidas.

Em 2026, com a constante evolução das normas e práticas cartorárias, o inventário extrajudicial continua a ser uma solução amplamente adotada, contribuindo para a desjudicialização dos processos sucessórios no Brasil.